As rotinas do departamento pessoal são muito importantes para a empresa manter um quadro de funcionários seguindo as legislações trabalhistas. Existem diversos tipos de vínculos empregatícios como, por exemplo, o formal, o de estágio e o terceirizado. Para cada um deles, a empresa deve seguir as regras determinadas em lei, caso contrário terá problemas com a justiça trabalhista e até mesmo poderá sofrer processos de funcionários, comprometendo a sua imagem no mercado.

Com a Reforma Trabalhista em vigor desde 11/11/2017 através da Lei 13.467/2017 o Departamento Pessoal da LASS tem pleno conhecimento e domínio sobre a matéria para orientar seus clientes na legislação obreira.

O DP, portanto, é o setor especializado na realização de todas as burocracias necessárias para garantir os diretos e deveres dos trabalhadores e da empresa. Por esse motivo a sua rotina é ligada a cálculos de diversos tipos de valores e entregas no prazo estipulado. Entre as principais tarefas do setor, estão:

Procedimentos para admissão

O DP auxilia o RH na contratação de novos funcionários, na medida em que prepara toda a documentação necessária para efetivar esse procedimento, como registro adequado na carteira profissional, elaboração do contrato de trabalho, formulários de exames médicos, entre outros.

Folha de Pagamento

O setor cria as folhas de pagamento, com todas as informações e valores e envia ao departamento financeiro para que ele faça os depósitos dos salários mensais de todos os profissionais. Cálculo de férias e de 13º também são feitos pelo DP.

Procedimentos para demissão

Entre as rotinas do Departamento Pessoal também estão inclusos os procedimentos necessários para efetuar o desligamento de funcionários, como assuntos relativos ao aviso prévio, baixa de contrato de trabalho, cumprimento dos termos de rescisão, acompanhamento do colaborador para realizar a homologação junto ao sindicato, entre outros.

Fornecimento de dados do trabalhador ao governo

Algumas entidades governamentais solicitam das empresas dados de cunho social de seus trabalhadores para levantamento de estudos, pesquisas, projetos e programas relacionados ao mercado de trabalho.  O recolhimento dessas informações é realizado por meio de sistemas oficiais, como o SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social da Caixa Econômica Federal, RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, solicitado pelo Ministério do Trabalho para controle da atividade trabalhista no país e o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que deve ser preenchido sempre que uma pessoa entra ou sai da organização. Mas tudo isso m udou com a entrada do e-SOCIAL.

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