Regularizamos Instituições, legalizando juntos aos Órgãos fiscalizadores. Evite PROBLEMAS com o fisco e a justiça. A LASS é especializada em Contabilidade de Igrejas, Associações, ONGs e OSCIPs.

 

Como manter a contabilidade de sua instituição em dia? Que bom que nos encontrou.

 

Leia com atenção!

Equivocadamente a maioria das pessoas pensa que as Instituições por serem imunes e/ou isentas a impostos e determinadas contribuições, estão também desobrigadas da contabilidade. E isso não é verdade. As Instituições precisam ter contabilidade sim. Trata-se de uma obrigação para manter o direito de imunidade perante o fisco Federal.

 

Como não havia fiscalização, as Instituições não mantinham a contabilidade e entregavam apenas a DIPJ, e isso era suficiente, porém, as coisas mudaram. A Receita Federal editou a Instrução Normativa 1420/2013 obrigando todas as entidades sem fins lucrativos a adotarem a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, ou seja, todas as igrejas, Associações, ONGs e OSCIPs, absolutamente todas, são obrigadas a manter a contabilidade em dia. Caso isso não ocorra, ficam sujeitas as penalidades da legislação.

 

Veja o que pode acontecer:

Vamos dar um exemplo: alugar um salão e abrir uma Instituição, neste caso uma Igreja. A lei garante esse direito, previsto na Lei 10.406/02 do código Civil, artigo 44. As pessoas jurídicas de direito privado:

 

“São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

 

Abrir e poder realizar culto estão previsto em lei. É uma liberdade e nenhuma instituição ou poder público, pode negar esse direito. Porém, a partir do momento que abre uma igreja, também tem a obrigação de ter a ATA, ESTATUTO e ALVARÁ, bem como inscrição no CNPJ.

 

Não ter os documentos mencionados, a Instituição perde credibilidade perante terceiros, não haverá recursos, patrocínio e doações de pessoas jurídicas e físicas pela falta de transparência, alem de incorrer em multas por funcionar irregularmente e por falta de registro.

 

Esperamos que os nossos clientes optem por regularizar. Nós ajudamos para que nosso cliente possa ter:

 

• Uma Associação de Moradores e assim, ter voz representativa diante de sua comunidade em face do Poder Público;

 

• As Igrejas, para poderem ter mais transparência e controle das receitas que entram e suas respectivas despesas perante seus membros;

 

• As ONGs, para que seus projetos e inovações nas áreas de assistência social, cultural e esportiva possam alavancar e atender a seu fim social.

 

Nós da LASS Empresarial estamos à disposição para orientação e assessoria, seja qual for a sua Instituição.